Ponto 1 - Conceitos e objetos, funcionalismo, categorias, "privatização", velocidades e fontes
aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5;
Ponto 2 - Evolução histórica do Direito Penal
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 3 - Interpretação da lei penal e princípios
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 4 - Da introdução ao Código Penal e da Aplicação da Lei Penal:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 5 - Do Crime - Infração penal, crime, delito e contravenção: conceitos, diferenças, sujeitos, objetos e substratos:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 6 - Fatotipicidade I (Condutas, "Inter Criminis" e Concurso de Pessoas):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 7 - Fatotipicidade II (Tipicidade):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 8 - Fatotipicidade III (Nexo Causal):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 9 - Fatotipicidade IV (Resultado):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 10 - Ilicitude I (Teoria e Injustificantes):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 11 - Ilicitude II (Estado de Necessidade):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 12 - Ilicitude III (Legítima Defesa):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 13 - Ilicitude IV (Estrito Cumprimento do Dever Legal):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 14 - Ilicitude V (Exercício Regular do Direito):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 15 - Ilicitude VI (Excesso nas Justificantes):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 16 - Descriminantes Putativas:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 17 - Culpabilidade I (Teoria da Culpabilidade):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5;
Ponto 18 - Culpabilidade II (Inimputabilidade):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 19 - Culpabilidade III (Potencial Consciência da Ilicitude):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 20 - Culpabilidade IV (Exigibilidade de Conduta):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6;
Ponto 21 - Punibilidade I (Conceito e Fundamentos):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 22 - Punibilidade II (Fases de Aplicação):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 23 - Punibilidade III (Penas e Medidas Alternativas):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 24 - Punibilidade IV (Suspensão Condicional da Pena):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6;
Ponto 25 - Punibilidade V (Livramento Condicional):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 26 - Punibilidade VI (Concursos de Crimes):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 27 - Punibilidade VII (Medidas de Segurança):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 28 - Punibilidade VIII (Efeitos da Condenação):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 29 - Punibilidade IX (Reabilitação):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 30 - Punibilidade X (Extinção da Punibilidade):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 31 - Ação Penal:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 32 - Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Vida:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 33 - Lesões Corporais:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 34 - Periclitação da Vida e da Saúde:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 35 - Rixa:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 36 - Crimes Contra a Honra:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 37 - Crimes Contra a Liberdade Individual:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 38 - Crimes Contra o Patrimônio - Furto:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 39 - Roubo e Extorsão:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 40 - Usurpação:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4;
Ponto 41 - Dano:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 42 - Apropriação Indébita:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 43 - Estelionato e Outras Fraudes:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 44 - Receptação:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 45 - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Crimes Contra a Propriedade Intelectual:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 46 - Crimes Contra o Privilégio da Invenção:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 47 - Crimes Contra as Marcas de Indústria e Comércio:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 48 - Crimes de Concorrência Desleal:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 49 - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Atentado Contra a Liberdade de Trabalho:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 50 - Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 51 - Atentado Contra a Liberdade de Associação:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 52 - Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência
ou Perturbação da ordem e por Interesse Coletivo:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 53 - Invasão de Estabelecimento Industrial,
Comercial ou Agrícola (Sabotagem):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 54 - Frustração de Direito Assegurado Por Lei
Trabalhista e sobre a Nacionalização do Trabalho:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 55 - Exercício de Atividade com Infração de
Decisão Administrativa:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 56 - Aliciamento de Trabalhadores:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 57 - Crimes Contra o Sentimento Religioso e
contra o Respeito aos Mortos - Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação
de Ato a ele Relativo:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5;
Ponto 58 - Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5;
Ponto 59 - Violação de Sepultura:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 60 - Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 61 - Vilipêndio de Cadáver:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 62 - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Crimes Contra a Liberdade Sexual:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 63 - Crimes Sexuais Contra Vulnerável:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 64 - Rapto:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 65 - Lenocínio e do Tráfico de Pessoa
para fim de Prostituição ou Outra Exploração Sexual:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 66 - Ultraje Público ao Pudor:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 67 - Crimes Contra a Família - Crimes Contra o Casamento:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 68 - Crimes Contra o Estado de Filiação:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 69 - Crimes Contra a Assistência Familiar:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 70 - Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 71 - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Crimes de Perigo Comum:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 72 - Crimes Contra a Segurança dos Meios
de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 73 - Crimes Contra a Saúde Pública:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 74 - Crimes Contra a Paz Pública - Incitação ao Crime:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 75 - Associação Criminosa:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 76 - Constituição de Milícia Privada:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 77 - Crimes Contra a Fé Pública - Moeda Falsa:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 78 - Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 79 - Falsidade Documental:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 80 - Outras Falsidades:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5;
Ponto 81 - Fraudes em Certames de Interesse Público:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 82 - Crimes Contra a Administração Pública - Crimes Praticados por Funcionários Públicos - Contra a Administração em Geral:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 83 - Crimes Praticados por Particular - Contra a Administração em Geral:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 84 - Crimes Praticados por Particular - Contra a Administração Estrangeira:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 85 - Crimes Contra a Administração da Justiça:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 86 - Crimes Contra as Finanças Públicas:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 87 - Súmulas de Direito Penal (STF, STJ e TJs):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5;
Ponto 2 - Evolução histórica do Direito Penal
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 3 - Interpretação da lei penal e princípios
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 4 - Da introdução ao Código Penal e da Aplicação da Lei Penal:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 5 - Do Crime - Infração penal, crime, delito e contravenção: conceitos, diferenças, sujeitos, objetos e substratos:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 6 - Fatotipicidade I (Condutas, "Inter Criminis" e Concurso de Pessoas):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 7 - Fatotipicidade II (Tipicidade):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 8 - Fatotipicidade III (Nexo Causal):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 9 - Fatotipicidade IV (Resultado):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 10 - Ilicitude I (Teoria e Injustificantes):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 11 - Ilicitude II (Estado de Necessidade):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 12 - Ilicitude III (Legítima Defesa):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 13 - Ilicitude IV (Estrito Cumprimento do Dever Legal):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 14 - Ilicitude V (Exercício Regular do Direito):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 15 - Ilicitude VI (Excesso nas Justificantes):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 16 - Descriminantes Putativas:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 17 - Culpabilidade I (Teoria da Culpabilidade):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5;
Ponto 18 - Culpabilidade II (Inimputabilidade):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 19 - Culpabilidade III (Potencial Consciência da Ilicitude):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 20 - Culpabilidade IV (Exigibilidade de Conduta):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6;
Ponto 21 - Punibilidade I (Conceito e Fundamentos):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 22 - Punibilidade II (Fases de Aplicação):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 23 - Punibilidade III (Penas e Medidas Alternativas):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 24 - Punibilidade IV (Suspensão Condicional da Pena):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6;
Ponto 25 - Punibilidade V (Livramento Condicional):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 26 - Punibilidade VI (Concursos de Crimes):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 27 - Punibilidade VII (Medidas de Segurança):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 28 - Punibilidade VIII (Efeitos da Condenação):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 29 - Punibilidade IX (Reabilitação):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 30 - Punibilidade X (Extinção da Punibilidade):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 31 - Ação Penal:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 32 - Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Vida:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 33 - Lesões Corporais:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 34 - Periclitação da Vida e da Saúde:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 35 - Rixa:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 36 - Crimes Contra a Honra:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 37 - Crimes Contra a Liberdade Individual:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 38 - Crimes Contra o Patrimônio - Furto:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 39 - Roubo e Extorsão:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 40 - Usurpação:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4;
Ponto 41 - Dano:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 42 - Apropriação Indébita:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 43 - Estelionato e Outras Fraudes:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 44 - Receptação:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 45 - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Crimes Contra a Propriedade Intelectual:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 46 - Crimes Contra o Privilégio da Invenção:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 47 - Crimes Contra as Marcas de Indústria e Comércio:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 48 - Crimes de Concorrência Desleal:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 49 - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Atentado Contra a Liberdade de Trabalho:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 50 - Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 51 - Atentado Contra a Liberdade de Associação:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 52 - Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência
ou Perturbação da ordem e por Interesse Coletivo:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 53 - Invasão de Estabelecimento Industrial,
Comercial ou Agrícola (Sabotagem):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 54 - Frustração de Direito Assegurado Por Lei
Trabalhista e sobre a Nacionalização do Trabalho:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 55 - Exercício de Atividade com Infração de
Decisão Administrativa:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 56 - Aliciamento de Trabalhadores:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 57 - Crimes Contra o Sentimento Religioso e
contra o Respeito aos Mortos - Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação
de Ato a ele Relativo:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5;
Ponto 58 - Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5;
Ponto 59 - Violação de Sepultura:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 60 - Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 61 - Vilipêndio de Cadáver:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 62 - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Crimes Contra a Liberdade Sexual:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 63 - Crimes Sexuais Contra Vulnerável:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 64 - Rapto:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 65 - Lenocínio e do Tráfico de Pessoa
para fim de Prostituição ou Outra Exploração Sexual:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 66 - Ultraje Público ao Pudor:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 67 - Crimes Contra a Família - Crimes Contra o Casamento:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 68 - Crimes Contra o Estado de Filiação:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 69 - Crimes Contra a Assistência Familiar:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 70 - Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 71 - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Crimes de Perigo Comum:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 72 - Crimes Contra a Segurança dos Meios
de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 73 - Crimes Contra a Saúde Pública:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 74 - Crimes Contra a Paz Pública - Incitação ao Crime:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 75 - Associação Criminosa:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 76 - Constituição de Milícia Privada:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 77 - Crimes Contra a Fé Pública - Moeda Falsa:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 78 - Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 79 - Falsidade Documental:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 80 - Outras Falsidades:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5;
Ponto 81 - Fraudes em Certames de Interesse Público:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 82 - Crimes Contra a Administração Pública - Crimes Praticados por Funcionários Públicos - Contra a Administração em Geral:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 83 - Crimes Praticados por Particular - Contra a Administração em Geral:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 84 - Crimes Praticados por Particular - Contra a Administração Estrangeira:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 85 - Crimes Contra a Administração da Justiça:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 86 - Crimes Contra as Finanças Públicas:
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 87 - Súmulas de Direito Penal (STF, STJ e TJs):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 1 - Conceito e histórico
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 2 - Bem jurídico-penal militar
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 3 - Princípios
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6;
Ponto 4 - Fundamentos, finalidade e fontes
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 5 - Crime própria e impróprio (militar)
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 6 - Interpretação e integração da lei penal militar
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 7 - Aplicação da lei penal militar
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 8 - Tribunal Penal Internacional
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 9 - Penas, aplicação e medidas de segurança
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 10 - Concursos de crimes
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 11 - Punibilidade
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5;
Ponto 12 - Ação penal e Prescrição
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 13 - Crimes militares em tempo de paz - Crimes contra a segurança externa do país
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 14 - Crimes contra a autoridade ou disciplina militar
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 15 - Crimes contra o serviço militar e o dever militar
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 16 - Crimes contra a pessoa
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 17 - Crimes contra o patrimônio
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 18 - Crimes contra a incolumidade pública
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 19 - Crimes contra a administração militar
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 20 - Crimes contra a administração da justiça militar
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 21 - Crimes militares em tempo de guerra - Favorecimento ao inimigo
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 22 - Hostilidade e ordem arbitrária
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 23 - Crimes contra a pessoa
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 24 - Crimes contra o patrimônio
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 25 - Rapto e violência carnal
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Ponto 26 - Súmulas de Direito Penal Militar (STF, STM e TJs/Auditorias Militares):
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4; Aula 5; Aula 6; Aula 7;
Nenhum comentário:
Postar um comentário