Ponto 1 - Direito Constitucional: conceito e objeto(s); elementos do Estado; interdisciplinaridade e fontes;
Ponto 2 - Constitucionalismo: conceito, concepções positivas e constitucionalismo brasileiro (Estado de Direito, Estado Liberal, Estado Democrático de Direito);
Ponto 3 - Poder Constituinte: conceito, fundamentos, poder constituinte originário e derivado, reforma e revisão constitucional;
Ponto 4 - Constituição: conceitos, classificação e normas (características e classificação quanto à eficácia e à aplicabilidade);
Ponto 5 - Preâmbulo e Princípios Fundamentais: Formas de Estado, Formas e Sistemas de Governo, Regime Político, Fundamentos, Poderes, Objetivos e Princípios regentes do Brasil nas suas relações internacionais;
Ponto 6 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: fundamentos históricos e filosóficos, características, dimensões, titularidade, fontes, restrições;
Ponto 7 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: vida, liberdade, igualdade, propriedade e segurança, interrelação jurídico-fundamental;
Ponto 8 - Tutela constitucional e legal das liberdades I: Habeas Corpus; Habeas Data (+Lei 9.507/97); Mandado de Segurança Individual e Coletivo (+Lei 12.016/09);
Ponto 9 - Tutela constitucional e legal das liberdades II: Mandado de Injunção Individual e Coletivo (+Lei 13.300/16); Direito de Certidão; Acesso à Informação (Lei 12.527/11); Direito de Petição; Ação Popular (+Lei 4.717/65);
Ponto 10 - Direitos Sociais: conteúdo e natureza, efetivação, direitos individuais dos trabalhadores urbanos e rurais, direitos coletivos dos trabalhadores, direitos sociais e controle judicial de políticas públicas
Ponto 11 - Nacionalidade: conceito, espécies, brasileiros natos, naturalizados e distinções, perda e reaquisição da nacionalidade, idioma e símbolos;
Ponto 12 - Direitos Políticos: cidadania, sufrágio, voto, escrutínio, alistamento eleitoral, condições de elegibilidade, inelegibilidade, perda e suspensão dos direitos políticos;
Ponto 13 - Partidos Políticos: natureza, criação e registro dos partidos políticos; liberdade, disciplina e fidelidade partidárias; controle externo; acesso aos meios de comunicação e vedações;
Ponto 14 - Organização do Estado I: Federação; Entes federativos; alteração na estrutura da Federação; Bens da União e dos Estados;
Ponto 15 - Organização do Estado II: repartição de competências dos Entes, critérios, classificação e hipóteses; intervenção; Administração Pública;
Ponto 16 - Organização dos Poderes I - Poder Legislativo: origem, estrutura, funcionamento, imunidades parlamentares, órgãos internos das Casas, perda de mandato, atribuições das casas;
Ponto 17 - Organização dos Poderes II - Poder Legislativo: Fiscalização Contábil; Comissões Parlamentares de Inquérito e Processo Legislativo;
Ponto 18 - Organização dos Poderes III - Poder Executivo: Presidencialismo; Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Prerrogativas; Responsabilidade do Presidente da República; Dos Conselhos da República e de Defesa Nacional;
Ponto 19 - Organização dos Poderes IV - Poder Judiciário: autonomia, funções e estrutura; ingresso; garantias dos membros; vedações; promoção; requisitos de validade das decisões; regras básicas de organização; precatórios;
Ponto 20 - Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia Privada; Defensoria Pública;
Ponto 21 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa; Estado de Sítio; Forças Armadas; Segurança Pública;
Ponto 22 - Tributação e Orçamento I: Sistema Tributário Nacional e Princípios Gerais; limitações do poder de tributar;
Ponto 23 - Tributação e Orçamento II: impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; repartição de receitas tributárias; Finanças Públicas e normas gerais; orçamentos;
Ponto 24 - Ordem Econômica e Financeira: Princípios gerais da atividade econômica; Política urbana; Política agrícola e fundiária e reforma agrária; Sistema Financeiro Nacional;
Ponto 25 - Ordem Social I: disposição geral e seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência, tecnologia e inovação; comunicação social;
Ponto 26 - Ordem Social II: meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso; índios; disposições constitucionais gerais e atos e disposições constitucionais transitórias;
Ponto 27 - Direito Constitucional Intertemporal: teoria da recepção, prorrogação e repristinação constitucional, desconstitucionalização e retroatividade da norma constitucional;
Ponto 28 - Hermenêutica constitucional I: técnicas de interpretação conforme a Constituição, declaração parcial de nulidade sem redução de texto, declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade;
Ponto 29 - Hermenêutica constitucional II: declaração de inconstitucionalidade progressiva no tempo, declaração de inconstitucionalidade circunstancial, declaração de lei ainda inconstitucional, apelo ao legislador, inconstitucionalidade por arrastamento;
Ponto 30 - Hermenêutica constitucional III: princípios da proporcionalidade, da justeza ou conformidade funcional, do efeito integrador, da unidade da Constituição, da concordância prática ou harmonização;
Ponto 31 - Hermenêutica constitucional IV: teoria dos poderes implícitos, sentença de aviso, sociedade aberta de intérpretes da Constituição, o direito como integridade;
Ponto 32 - Hermenêutica constitucional: mutação constitucional, procedimentalismo e substancialismo, pós-modernidade, neoconstitucionalismo e pós-positivismo;
Ponto 33 - Controle de Constitucionalidade I: histórico; supremacia da constitucional; natureza; normas parâmetro e objeto, conceito, espécies, eficácia e modulação; omissão constitucional;
Ponto 34 - Controle de Constitucionalidade II: Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade;
Ponto 35 - Controle de Constitucionalidade III: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (Lei 9.868/99 e Lei 12.063/09); Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.882/99);
Ponto 36 - Controle de Constitucionalidade IV: Súmulas Vinculantes e a Lei 11.417/06 (overrruling, distinguishing e overrinding);
Ponto 37 - Controle de Constitucionalidade V: Representação de Inconstitucionalidade perante os Tribunais de Justiça;
Ponto 38 - Peças OAB I: Mandado de Segurança Individual; Mandado de Segurança Coletivo;
Ponto 39 - Peças OAB II: Mandado de Injunção Individual; Mandado de Injunção Coletivo;
Ponto 40 - Peças OAB III: Habeas Data; Habeas Corpus;
Ponto 41 - Peças OAB IV: Ação Popular; Ação Civil Pública;
Ponto 42 - Peças OAB V: Reclamação Constitucional; Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental;
Ponto 43 - Peças OAB VI: Recurso Ordinário Constitucional; Recurso Extraordinário;
Ponto 44 - Peças OAB VII - Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Declaratória de Constitucionalidade;
Nenhum comentário:
Postar um comentário