Ponto 1 - Conceito e Interesse Público
Ponto 2 - Histórico, Objeto e Fontes
Ponto 3 - Princípios da Administração Pública (expressos e implícitos)
Ponto 4 - Agentes Públicos: Conceito e Classificação:
Ponto 5 - Vínculos, Provimentos e Vacância:
Ponto 6 - Concurso Público, Acessibilidade e Acumulação:
Ponto 7 - Estabilidade, Estabilidade e Vitaliciedade:
Ponto 8 - Remuneração:
Ponto 9 - Direitos Sociais:
Ponto 10 - Deveres e Responsabilidade Funcionais:
Ponto 11 - Previdência:
Ponto 12 - Processo Administrativo Disciplinar:
Ponto 13 - Mandato Eletivo:
Ponto 14 - Regime Estatutário Militar:
Ponto 15 - Organização Administrativa: Centralização, desconcentração e descentralização:
Ponto 16 - Administração Direta (conceito, composição, órgãos públicos, natureza, capacidade processual e classificação):
Ponto 17 - Administração Indireta (conceito, composição, órgãos públicos, natureza, capacidade processual e classificação):
Ponto 18 - Autarquias:
Ponto 19 - Empresas Públicas:
Ponto 20 - Sociedades de Economia Mista:
Ponto 21 - Fundações Públicas:
Ponto 22 - Atividades Públicas: Poderes e Deveres administrativos (Poder vinculado e discricionário; regulamentar; hierárquico; disciplinar; poder de polícia; uso e abuso de poder)
Ponto 23 - Atos Administrativos I (Conceitos, elementos, atributos e mérito administrativo):
Ponto 24 - Atos Administrativos II (Perfeição, vigência, validade, eficácia e exequibilidade; silêncio administrativo)
Ponto 25 - Ato Administrativo III (Classificação - Atos simples, complexos e compostos; espécies: normativos, ordenatórios, negociais, enunciativos, punitivos; Ato de governo; "não ato"):
Ponto 27 - Ato Administrativo IV (Extinção e preservação: convalidação, ratificação e conversão dos atos administrativos):
Ponto 28 - Serviços Públicos I (conceito, classificações, competência, formas de prestação, meios de execução):
Ponto 29 - Serviços Públicos II (permissão, concessão/subconcessão e autorização; princípios; direitos e obrigações; formas de remuneração e política tarifária; formas de extinção):
Ponto 30 - Bens Públicos:
Ponto 31 - Intervenção do Estado na Propriedade:
Ponto 32 - Intervenção do Estado no Domínio Econômico:
Ponto 33 - Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores (CICAF):
Ponto 34 - Licitação:
Ponto 35 - Pregão:
Ponto 36 - Contrato Administrativo:
Ponto 37 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
Ponto 38 - Convênios Administrativos:
Ponto 39 - Consórcios Públicos:
Ponto 40 - Agências no Direito Administrativo brasileiro (+Lei 13.848/19):
Ponto 41 - Parcerias Público-privadas (Lei 11.079/04):
Ponto 42 - Terceiro Setor - Regime de Parcerias:
Ponto 43 - Regime Jurídico de Parcerias Voluntárias (Lei 13.019/14)
Ponto 44 - Improbidade Administrativa:
Ponto 45 - Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13):
Ponto 46 - Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16 - a introdução normativa de técnicas de compliance na gestão pública brasileira):
Ponto 47 - Lei da segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público (Lei 13.655/18):
Ponto 48 - Controle da Administração Pública:
Ponto 49 - Responsabilidade Civil do Estado e Prescrição:
Ponto 50 - Processo Administrativo:
Ponto 51 - Peças OAB I: Ação Anulatória
Ponto 52 - Peças OAB II: Ação Popular
Ponto 53 - Peças OAB III: Ação Civil Pública Contestação
Ponto 54 - Peças OAB IV: Contestação
Ponto 56 - Peças OAB VI: Ação Ordinária
Ponto 57 - Peças OAB VII: Ação Anulatória c/c Pedido de Indenização e Tutela Antecipada
Ponto 58 - Peças OAB VIII: Ação Indenizatória (ou de Responsabilidade Civil)
Ponto 59 - Peças OAB IX: Recurso de Apelação (e em Mandado de Segurança)
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4;
Aula 1; Aula 2; Aula 3; Aula 4;
Ponto 60 - Peças OAB X: Recurso Ordinário (e em Mandado de Segurança)
Ponto 61 - Peças OAB XI: Agravo de Instrumento
Estou, muito grato pela a dedicação em realizar esse plano de estudo, que Deus abençoe a sua vida graciosamente.
ResponderExcluir