terça-feira, 22 de novembro de 2022

Direito Constitucional - Repartição de Competências (aula 93)

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1- Assista a aula on-line acima;
2- Resolva as questões, conforme o modelo de resposta da aula nº 0 (CLIQUE AQUI);
3- Envie as suas respostas ao Professor diretamente no Plantão de Dúvidas (CLIQUE AQUI).

Q1- Direito Civil e desapropriação são objetos de competência legislativa, em que o Ente de segundo grau poderá legislar concorrentemente de forma excepcional. Esta questão:
a) possui 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) possui mais de 3 erros;
e) está integralmente correta.
FUNDAMENTE:

Q2- A cooperação entre a União e os demais Entes das esferas concêntricas, visando o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, ao exigir norma para tanto, determina esta como competência legislativa e aquela como competência administrativa. Esta questão:
a) possui 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) possui mais de 3 erros;
e) está integralmente correta.
FUNDAMENTE:

Q3- A proteção ao patrimônio histórico e turístico são objetos que sempre se evidenciam à luz de direitos e deveres. Nesse sentido, são considerados, respectivamente, competências legislativas e administrativas. Esta questão:
a) possui 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) possui mais de 3 erros;
e) está integralmente correta.
FUNDAMENTE:

Q4- Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, são temas que dependem regulação para se evidenciar, por este aspecto, são competências administrativas de todos os Entes. Esta questão:
a) possui 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) possui mais de 3 erros;
e) está integralmente correta.
FUNDAMENTE:

Q5- Segundo literalmente previsto na Constituição Federal, compete exclusivamente à União legislar sobre populações indígenas e, sob o mesmo fundamento, sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, temas os quais ainda podem ser objetos de legislação concorrente, desde que haja Lei Complementar autorizativa. Esta questão:
a) possui 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) possui mais de 3 erros;
e) está integralmente correta.
FUNDAMENTE:

Atenção!!!
Estas questões fazem parte da metodologia de ensino do Prof. Ronaldo Rocha. É por meios destas, e com o auxílio das aulas, que ele ensina a desenvolver a capacidade de interpretação, compreensão, análise e avaliação de enunciados e itens maliciosamente contextualizados (pegadinhas), que as bancas tanto se utilizam e que o professor vem catalogando, desde 1995, em Brasília-DF.