Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Aula 1

Siga o passo a passo:

# Passo 1 - Assista a aula e se tiver alguma dificuldade de entender algum ponto, chame o professor no plantão de dúvidas (WhatsApp - clique aqui);

# Passo 2 - Em seguida, responda as questões começando pela localização dos objetos, depois validação e, por fim, a fundamentação, e se tiver dificuldade, chame o professor no plantão de dúvidas (WhatsApp - clique aqui);

# Passo 3 - No final, envie as suas respostas das questões ao professor, para a fase de debates e avaliação de desempenho no plantão de dúvidas (WhatsApp - clique aqui).

RESUMEX
Resumo em Exercícios

Q1- O Direito à vida é gênese, relaciona-se com outros Direitos fundamentais, porque são expressões externamente materializáveis. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

FUNDAMENTE:

Q2- Toda afronta a um direito fundamental é uma afronta à dignidade da pessoa humana, mas nem toda afronta a dignidade da pessoa humana é uma afronta ao direito à vida. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

FUNDAMENTE:

Q3- No Brasil, não há Direito absoluto, nem mesmo a própria vida em época de paz. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

FUNDAMENTE:

Q4- Ninguém jamais será submetido à tortura, tratamento desumano ou degradante. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

FUNDAMENTE:

Q5- Segundo a CF, o preceito que informa que são gratuitos somente para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito, tem aplicabilidade imediata. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

FUNDAMENTE:

Q6- Não haverá relativização do Direito à vida, salvo em época de guerra declarada. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

FUNDAMENTE:

Q7- O policial militar que, a pretexto de exercer atividade de repressão criminal em nome do Estado, inflige, mediante desempenho funcional abusivo, danos físicos a menor momentaneamente sujeito ao seu poder de coerção, valendo-se desse meio executivo para intimidá-lo e coagi-lo à confissão de determinado delito, pratica, inequivocamente, o crime de abuso de autoridade. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

FUNDAMENTE:

Q8- Partindo do princípio do que pode mais, pode menos, é possível aplicar, na RFB, em época de guerra declarada, a pena de morte, assim como a tortura. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

FUNDAMENTE:

Q9- Em regra, o uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado, o que contraria Súmula Vinculante. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

FUNDAMENTE:

Q10- Aquele que utilizar algema em pessoa, responderá cível, criminal e administrativamente. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

FUNDAMENTE:

ATENÇÃO!!!

Estas questões fazem parte da metodologia de ensino do Prof. Ronaldo Rocha – Raciocínio Lógico Jurídico. É por meios desta, e com o auxílio das aulas postadas no seu blog, que ele ensina a desenvolver a capacidade de interpretação, compreensão, análise e avaliação sobre as questões inéditas, contextualizadas e com pegadinhas das bancas, cujos padrões e tendências são catalogadas, desde 1995, em Brasília-DF, ou seja, quem aprende a responder estas questões consegue responder questões de qualquer outra banca.

Direito Penal (Aula 1) - Parte Geral do Código Penal

 

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Q1- Não se pode admitir uma conduta como criminosa sem que, antes, isto esteja determinado em lei e o mesmo não será admitido sem determinar o tempo e o lugar em que essa lei será aplicada. Esta questão: 

a) possui apenas 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;
e) está integralmente correta.
Fundamente:

Q2- Com base no título que versa sobre a determinação da conduta como criminosa, pode-se verificar a atribuição da responsabilidade sobre a mesma. Esta questão: 

a) possui apenas 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;
e) está integralmente correta.

Fundamente:

Q3- Verifica-se no Código Penal, em sede do título da imputabilidade de uma conduta criminosa, disposição dos preceitos a respeito da relação entre as pessoas que contribuíram para tanto. Esta questão: 

a) possui apenas 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;
e) está integralmente correta.

Fundamente:

Q4- Somente podemos deduzir sobre a medida de segurança, se antes houver o juízo de valores a respeito da imputabilidade. Esta questão: 

a) possui apenas 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;
e) está integralmente correta.

Fundamente:

Q5- Todos que praticam crime recebem penas, assim como todos aqueles que são inimputáveis recebem medida de segurança. Esta questão: 

a) possui apenas 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;
e) está integralmente correta.

Fundamente:

ATENÇÃO!!!

Estas questões fazem parte da metodologia de ensino do Prof. Ronaldo Rocha – Raciocínio Lógico Jurídico. É por meios desta, e com o auxílio das aulas postadas no seu blog, que ele ensina a desenvolver a capacidade de interpretação, compreensão, análise e avaliação sobre as questões inéditas, contextualizadas e com pegadinhas das bancas, cujos padrões e tendências são catalogadas, desde 1995, em Brasília-DF, ou seja, quem aprende a responder estas questões consegue responder questões de qualquer outra banca.

Lei 1680 - Aula 1

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Q1- A Guarda Marítima e Ambiental do Município de Cabo Frio é um órgão, justamente, porque é criado por lei e organizado com base em princípios administrativos. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

FUNDAMENTE:

Q2- A finalidade da Guarda Marítima e Ambiental é fiscalizar, preservar, salvar, socorrer e proteger pessoas e bens que estiverem na circunscrição do Município de Cabo Frio. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

FUNDAMENTE:

Q3- Fiscalizar embarcações e o tráfego destas é um dos poderes da Guarda Marítima e Ambiental de cabo Frio, que somente ocorrerá em convênio com o Estado do Rio de Janeiro e a União Federal, por se tratar de uma competência comum, prevista no art. 23 da Constituição Federal. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

FUNDAMENTE:

Q4- Uma vez ocorrendo algum acidente aquaviário a Guarda Marítima e Ambiental de cabo Frio, limitar-se-á a prestar socorro e salvar as vítimas dos acidentes náuticos. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

FUNDAMENTE:

Q5- A Guarda Marítima e Ambiental de Cabo Frio, não se restringirá às funções de proteção do meio ambiente. Nesse sentido, as funções do referido órgão serão classificadas como preventivas e educativas. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

FUNDAMENTE:

Atenção!!!

Estas questões fazem parte da metodologia de ensino do Prof. Ronaldo Rocha. É por meios destas, e com o auxílio das aulas, que ele ensina a desenvolver a capacidade de interpretação, compreensão, análise e avaliação de enunciados e itens maliciosamente contextualizados (pegadinhas), que as bancas tanto se utilizam e que o professor vem catalogando, desde 1995, em Brasília-DF.

Poder de Polícia I

PASSO A PASSO

Passo 1 - Assista a aula e qualquer dúvida é só chamar no plantão de dúvidas: wa.me/5561982340152

Passo 2 - Terminando de assistir a aula responda o ResumEx (Resumo em Exercícios) abaixo, com base na aula de localização de objetos e modelo de resposta no link: https://professorronaldorocha.blogspot.com/2022/11/localizacao-de-objetos-aula-1-modelo-de.html

Passo 3 - Terminando de resolver as questões, envie as suas respostas ao Plantão de Dúvidas (WhatsApp), para inaugurar a 2ª fase do nosso estudo (fase dialética); será nesta fase que iremos ensinar como interpretar as questões inéditas, contextualizadas e com pegadinhas das bancas.

ResumEx

(Resumo em Exercícios)

Q1- A atividade da Administração Pública que genericamente limita as liberdades individuais, sob o fundamento do princípio da supremacia do interesse público, chama-se poder de polícia, cuja relação jurídica antecedente é sempre de natureza potestativa. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

FUNDAMENTE:

Q2- Diferentemente daquilo que os órgãos de segurança pública alegam ter quando realizam buscas pessoais e prisões, o poder de polícia é uma atividade cujo conceito legal se encontra no âmbito tributário. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

FUNDAMENTE:

Q3- O objeto do poder de polícia reside nas liberdades individuais sobre os bens de valor econômico. Por isso que o Estado realiza limitações, disciplinas e regulações concernentes à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas, à tranquilidade pública e ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

FUNDAMENTE:

Q4- A fiscalização de documentos veiculares a respeito da sua situação junto ao fisco é um exemplo de poder de polícia, mas não de segurança pública, por mais que a segurança viária seja exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

FUNDAMENTE:

Q5- A apreensão de alimentos inservíveis ao consumo humano é uma competência de polícia, eis que o Poder Constituinte do Estado de Direito é o único que lhe dá origem e expressão, traçando-lhe os princípios regentes estruturais e funcionais. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

FUNDAMENTE:

Atenção!!!

Estas questões fazem parte da metodologia de ensino do Prof. Ronaldo Rocha. É por meio destas e com o auxílio das aulas que ele ensina a desenvolver a capacidade de interpretação, compreensão, análise e avaliação de enunciados e itens maliciosamente contextualizados (pegadinhas), que as bancas tanto se utilizam e que o professor vem catalogando, desde 1995, em Brasília - DF.

Organização, atenção, qualidade de ensino e o melhor resultado!

Direito Processual Civil - Aula 1

ResumEX

Resumo em Exercícios
Dúvidas?! Chame o professor no

Plantão de Dúvidas: wa.me/5561982340152

Q1- O preceito introdutório que diz ser o processo civil um instrumento ordenado, disciplinado e interpretado, respectivamente, revela hierarquia, metodologia e decifração dos valores e as normas fundamentais estabelecidas com base na CF e no NCPC. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) está integralmente correta.
Fundamente:

Q2- Se o termo ordenação faz referência à relação entre a Constituição e o Novo Código de Processo Civil, logo é o mesmo que dizer que o Processo Civil se regerá mediante a hierarquia entre aqueles dois documentos. Esta questão:
a) possui apenas 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) está integralmente correta.
Fundamente:

Q3- O processo civil ao ser disciplinado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidas na CF, observando-se as disposições do CPC, é o mesmo que adotar uma metodologia a partir de uma hierarquia. Esta questão:
a) possui apenas 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) está integralmente correta.
Fundamente:

Q4- O processo civil depende da compreensão sobre a existência de uma hierarquia entre valores e normas de natureza constitucional e infraconstitucional, uma respectiva identificação metodológica dos preceitos e uma decifração destes à luz da Constituição e do Código de Processo Civil. Esta questão:
a) possui apenas 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) está integralmente correta.
Fundamente:

Q5- O devido processo legal é um princípio processual-constitucional, assim como aquele que garante que as partes devem cooperar com o juiz no sentido de facilitar a apuração das provas e a formação do convencimento motivado da autoridade juridiciária. Esta questão:
a) possui apenas 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) está integralmente correta.
Fundamente:

Atenção!!!

Estas questões fazem parte da metodologia de ensino do Prof. Ronaldo Rocha. É por meios destas, e com o auxílio das aulas, que ele ensina a desenvolver a capacidade de interpretação, compreensão, análise e avaliação de enunciados e itens maliciosamente contextualizados (pegadinhas), que as bancas tanto se utilizam e que o professor vem catalogando, desde 1995, em Brasília-DF.

Aula de Base & RevisEx
DIREITO CONSTITUCIONAL

Nacionalidade I

As questões estão no

Grupo de Estudos 

(clique aqui)

Às 🕙22h, teremos AULIVE 

para sanar as dúvidas da(s) aula(s) 

& questões de hoje... Prepare o café☕

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Sigam o passo a passo:

1º Passo: Assistam a Aula de Base & RevisEx (acima) e depois a(s) aula(s) do Banco de Aulas (no final da página), conforme as provas que vocês estão de preparando, ou seja, não acessem as disciplinas que não serão cobradas; e se tiverem alguma dificuldade em algum ponto da(s) aula(s) ou, até mesmo, de acessá-las, chamem no Plantão de Dúvidas (Clique aqui);

2º Passo: Em seguida, resolvam as questões da aula de base (no grupo de estudos) e as do banco de aulas (anexadas ao vídeo); se tiverem dificuldade, chamem no Plantão de Dúvidas (Clique aqui);

3º Passo: No final, enviem as respostas das questões para a fase de debates e avaliação de desempenho no Plantão de Dúvidas (Clique aqui).

Plantão de Dúvidas:

06h às 07h - 1° Plantão de Dúvidas

14h às 15h - 2° Plantão de Dúvidas

22h às 23h - 3° Plantão de Dúvidas (Todos os dias, nesta página, Aulive p/ sanar dúvidas das aulas e das questões).

BANCO DE AULAS

⚖️ Segunda-feira

• Direito Constitucional + Direitos Humanos
• Direito Eleitoral
• Direito Internacional

⚖️ Terça-feira

• Direito Administrativo + Legislação Específica ADM (1)
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito Previdenciário

⚖️ Quarta-feira

• Direito Penal (+Militar)
• Legislação Extravagante - Parte I
• Direito Ambiental

⚖️ Quinta-feira

• Direito Processual Penal (+Militar)
• Legislação Extravagante - Parte II
• Legislação Específica SEG (1)

⚖️ Sexta-feira

• Direito Civil
• Direito Empresarial
• Direito do Trabalho

⚖️ Sábado

• Direito Processual Civil
• Direito Econômico e do Consumidor
• Direito Processual do Trabalho

⚖️ Domingo

• Legislação Específica JUS (1)
• Português Jurídico (2)
• Pré-Jurídicas (3)

(1) Constituições Estaduais, Leis Orgânicas, Códigos de Ética, Regimentos, Estatutos e demais Leis dos concursos com edital aberto das carreiras ADM (administrativas em geral do Legislativo, Ministérios, Secretarias, Prefeituras e Administração Indireta); SEG (Segurança Pública e Institucional); e JUS (Tribunais e Funções Essenciais à Justiça/OAB)
(2) Orientação para TCC e outros trabalhos acadêmicos; preparação para provas discursivas; peças; técnica de sentença e oral;
(3) Filosofia do Direito; Teoria Geral do Direito/IED; Teoria Geral do Estado/Ciência Política; Sociologia/Psicologia Jurídica.