Siga o passo a passo:
Passo 1º - Assista a aula do dia (pela ordem) e se tiver alguma dificuldade de entendê-la em algum ponto ou, até mesmo, de acessá-la, chame o professor no plantão de dúvidas (clique no botão do WhatsApp);
Passo 2º - Em seguida, resolva as questões do ResumEx/RevisEx (Resumo/Revisão em Exercícios), e se tiver dificuldade, chame o professor no plantão de dúvidas (clique no botão do WhatsApp);
Passo 3º - No final, envie as suas respostas do ResumEx/RevisEx ao professor, para a fase de debates no plantão de dúvidas (clique no botão do WhatsApp).
ResumEx (Revisão em Exercícios)
Q1- A aplicação da lei penal no tempo, sendo o mesmo que falar na sua eficácia, significa dizer qual a lei penal será praticada em no momento em que for praticado o fato típico, devendo, para tanto, saber o momento do crime, pouco importando saber do resultado. Esta questão:
a) possui apenas 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) possui mais de 3 erros;
e) está integralmente correta.
Fundamente:
Q2- Se a lei penal será aplicada no momento do crime, logo a regra é a de que a lei penal não retroagirá, assim a teoria a ser adotada é a da atividade. Esta questão:
a) possui apenas 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) possui mais de 3 erros;
e) está integralmente correta.
Fundamente:
Q3- Embora a Constituição verse que a lei penal jamais retroagirá, salvo para beneficiar o réu, existem duas exceções em que a lei penal alcança fatos passados e futuros. Esta questão:
a) possui apenas 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) possui mais de 3 erros;
e) está integralmente correta.
Fundamente:
Q4- A teoria da retroatividade não se compatibiliza com a teoria recepcionada pela norma penal no Brasil, porque segundo o Direito Penal o momento do crime é o da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Esta questão:
a) possui apenas 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) possui mais de 3 erros;
e) está integralmente correta.
Fundamente:
Q5- Quando a lei penal não retroage é porque, para o Estado, a conduta praticada perdeu a relevância reprovacional, mas quando houver de se falar em retroatividade, será da lei mais benéfica, porque a conduta praticada, além de ter perdido a relevância, não merece a reprovação que antes era imposta, no caso de não ocorrer abolitio criminis. Esta questão:
a) possui apenas 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) possui mais de 3 erros;
e) está integralmente correta.
Fundamente:
