Direito Penal: Lei Penal no Tempo - Parte I

Siga o passo a passo:

Passo 1º - Assista a aula do dia (pela ordem) e se tiver alguma dificuldade de entendê-la em algum ponto ou, até mesmo, de acessá-la, chame o professor no plantão de dúvidas (clique no botão do WhatsApp);

Passo 2º - Em seguida, resolva as questões do ResumEx/RevisEx (Resumo/Revisão em Exercícios), e se tiver dificuldade, chame o professor no plantão de dúvidas (clique no botão do WhatsApp);

Passo 3º - No final, envie as suas respostas do ResumEx/RevisEx ao professor, para a fase de debates no plantão de dúvidas (clique no botão do WhatsApp).

ResumEx (Revisão em Exercícios)

Q1- A aplicação da lei penal no tempo, sendo o mesmo que falar na sua eficácia, significa dizer qual a lei penal será praticada em no momento em que for praticado o fato típico, devendo, para tanto, saber o momento do crime, pouco importando saber do resultado. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

Fundamente:

Q2- Se a lei penal será aplicada no momento do crime, logo a regra é a de que a lei penal não retroagirá, assim a teoria a ser adotada é a da atividade. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

Fundamente:

Q3- Embora a Constituição verse que a lei penal jamais retroagirá, salvo para beneficiar o réu, existem duas exceções em que a lei penal alcança fatos passados e futuros. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

Fundamente:

Q4- A teoria da retroatividade não se compatibiliza com a teoria recepcionada pela norma penal no Brasil, porque segundo o Direito Penal o momento do crime é o da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

Fundamente:

Q5- Quando a lei penal não retroage é porque, para o Estado, a conduta praticada perdeu a relevância reprovacional, mas quando houver de se falar em retroatividade, será da lei mais benéfica, porque a conduta praticada, além de ter perdido a relevância, não merece a reprovação que antes era imposta, no caso de não ocorrer abolitio criminis. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

Fundamente:

Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais 2

Siga o passo a passo:

# Passo 1 - Assista a aula e, em seguida, responda o ResumEx (Resumo em Exercícios), as questões que se encontram abaixo. Se tiver alguma dificuldade para acessar a aula, chame o professor no plantão de dúvidas (clique no botão do WhatsApp);

# Passo 2 - Se ficar com dúvidas sobre algum ponto da aula ou das questões, chame o professor no plantão de dúvidas (clique no botão do WhatsApp);

# Passo 3 - No final, envie as suas respostas ao professor para a fase de debates no plantão de dúvidas (clique no botão do WhatsApp).

ResumEx (Revisão em Exercícios)

Q1- Segurança jurídica é o limite da relativização de um direito fundamental, cuja garantia deve ser considerada como instrumento de prevenção ou restauração. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

Fundamente:

Q2- Quanto ao objeto, um direito fundamental poderá ser transcendente ou intranscendente, tangível ou intangível. Nesse sentido, é certo afirmar que o direito à crença é relativizável. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

Fundamente:

Q3- Pela literalidade, é possível que exista direito absoluto no Brasil. De acordo com isso, é correto afirmar que brasileiro nato jamais será extraditado. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

Fundamente:

Q4- Pela relação, os direitos fundamentais poderão ser relativizados quando houver demanda ou ofensa ao interesse público. Conforme este preceito, é incorreto afirmar que a desapropriação, a requisição e o confisco, revelam-se como atividades relativizadoras do direito à propriedade, em razão de uma demanda do interesse público. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

Fundamente: 

Q5- Ao ofender o interesse público, ocorrerá a relativização do direito fundamental e, também, uma compensação do direito relativizado, mediante proporcional atividade do Estado. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

Fundamente:

Direito Constitucional: Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais (aula 1)

Siga o passo a passo:

# Passo 1 - Assista a aula e, em seguida, responda o ResumEx (Resumo em Exercícios), as questões que se encontram abaixo. Se tiver alguma dificuldade para acessar a aula, chame o professor no plantão de dúvidas (clique no botão do WhatsApp);

# Passo 2 - Se ficar com dúvidas sobre algum ponto da aula ou das questões, chame o professor no plantão de dúvidas (clique no botão do WhatsApp);

# Passo 3 - No final, envie as suas respostas ao professor para a fase de debates no plantão de dúvidas (clique no botão do WhatsApp).

Q1- Todos os capítulos dos direitos e deveres individuais e coletivos, são termos genéricos da relação entre o governo e o povo. Esta questão: a) possui apenas 1 erro; b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) possui mais de 3 erros;
e) está integralmente correta.

Fundamente:

Q2- A relação democrática exige o conhecimento dos termos genéricos e específicos. Nesse sentido, é correto afirmar que, respectivamente, os fundamentos e os direitos e garantidas fundamentais sejam os termos correspondentes. Esta questão: a) possui apenas 1 erro; b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) possui mais de 3 erros;
e) está integralmente correta.

Fundamente:

Q3- De acordo com a teoria positivista, os direitos fundamentais decorrem na norma constitucional escrita, muito embora a corrente jusnaturalista diga que os direitos humanos sejam pré positivados. Seja como for, antes ou depois da positivação, fato é que os direitos fundamentais decorrem de uma conquista histórica da sociedade, ou seja, conforme o que aponta o realismo. Esta questão: a) possui apenas 1 erro; b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) possui mais de 3 erros;
e) está integralmente correta.

Fundamente:

Q4- A vida, a igualdade, a propriedade e a segurança jurídica, são direitos estáticos, cuja essência não pode ser confundida com o dinamismo jurídico de preservação e correspondente aquisição. Esta questão: a) possui apenas 1 erro; b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) possui mais de 3 erros;
e) está integralmente correta.

Fundamente:

Q5- Sabendo-se que a liberdade é direito gênese ou ôntico fundamental, caso este venha a ser corrompido na sua segurança jurídica, é possível o cabimento de uma garantia fundamental. Esta questão: a) possui apenas 1 erro; b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) possui mais de 3 erros;
e) está integralmente correta.

Fundamente:

Atenção!!!

Estas questões fazem parte da metodologia de ensino do Prof. Ronaldo Rocha. É por meios destas, e com o auxílio das aulas, que ele ensina a desenvolver a capacidade de interpretação, compreensão, análise e avaliação de enunciados e itens maliciosamente contextualizados (pegadinhas), que as bancas tanto se utilizam e que o professor vem catalogando, desde 1995, em Brasília-DF.

Direito Processual Penal: conceitos, finalidades e características (aula 1)

Siga o passo a passo:

PASSO 1 – Assista somente a(s) aula(s) da(s) disciplina(s) que será(ão) cobrada(s) na(s) sua(s) prova(s), começando pela aula 1 e as demais da sequência, uma vez que precisamos dos gatilhos e conexões lógicas nestas aulas para entender o conteúdo;
PASSO 2 – Terminando de assistir a aula, resolva as questões identificando e validando os objetos e, por fim, fundamentando cada uma delas de ResumEx (Resumo em Exercícios) de cada aula e RevisEx (Revisão em Exercícios), neste último caso, se já tiver assistido a aula referente ao assunto;
PASSO 3 – Terminando de resolver as questões envie as suas respostas, conforme o modelo abaixo, ao Professor no Plantão de Dúvidas (WhatsApp), para inaugurar a 2ª fase do nosso estudo (fase dialética e avaliação de desempenho); as aulas subsequentes só serão liberadas conforme o cumprimento de todo o passo a passo.

ResumEX

Resumo em Exercícios
Dúvidas?! Chame o professor no

Plantão de Dúvidas: wa.me/5561982340152

Q1- Direito Processual Penal é um conjunto de princípios e regras que rege como apenas órgãos e agentes do Poder Judiciário, devem proceder na apuração de um fato típico, para que este, então, possa sofrer outros juízos de valores determinativos do crime. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

Fundamente:

Q2- A finalidade do Direito Processual Penal, consiste na estrita atuação imediata de fazer valer o jus puniendi do Estado, para mediatamente promover a proteção da paz social e a defesa dos interesses da coletividade. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

Fundamente:

Q3- O Direito Processual Penal é uma Disciplina totalmente autônoma, ainda que dependa sempre e unicamente do Direito material para se evidenciar. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

Fundamente:

Q4- O Ente de segundo grau é fonte material, no âmbito da repartição de competências privativas e concorrentes em matéria processual penal. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

Fundamente:

Q5- As fontes formais cognitivas podem integrar a norma diante das lacunas. Nesse sentido, os costumes estão entre estas fontes formais mediatas. Esta questão:

a) possui apenas 1 erro;

b) possui 2 erros;

c) possui 3 erros;

d) possui mais de 3 erros;

e) está integralmente correta.

Fundamente:

Atenção!!!

Estas questões fazem parte da metodologia de ensino do Prof. Ronaldo Rocha. É por meios destas, e com o auxílio das aulas, que ele ensina a desenvolver a capacidade de interpretação, compreensão, análise e avaliação de enunciados e itens maliciosamente contextualizados (pegadinhas), que as bancas tanto se utilizam e que o professor vem catalogando, desde 1995, em Brasília-DF.